As falsas arribadas como estratégia de fuga: Algarve, Açores, Antilhas


Durante o século XV, o litoral meridional de Portugal – com destaque para Lagos e Tavira-, fronteiro ao norte de África, protagonizou a expansão marítima, na fase do descobrimento, e assumiu um papel central na mobilização da ofensiva e do abastecimento das praças marroquinas. No século seguinte, Lisboa assume-se como capital do império, centralizando a empresa expansionista e monopolista, em prejuízo do Algarve. Contudo, o enfraquecimento da sua posição de retaguarda na defesa de África libertou as gentes e os recursos para um novo desafio. O Algarve, desde a primeira viagem de regresso da frota colombina, apresentava-se como espaço estratégico para arribadas forçadas ou falsas dos navios procedentes das Índias Ocidentais. O descobrimento da América e a formação do império hispano-americano, protagonizado por Sevilha, configuraram o Algarve como espaço complementar incontornável da navegação atlântica. O Algarve ocidental, com Lagos e Portimão à cabeça, foi palco de combates, de naufrágios fingidos, de arribadas forçosas, de contrabando desmesurado.

Também os Açores, perdidos no Mar Oceano, beneficiaram da latitude certa para servirem de apoio aos navios procedentes das Antilhas, funcionando em complementaridade com o Algarve e Lisboa. A costa do Algarve e Lisboa, bem como a ilha Terceira, ofereciam condições privilegiadas para o contrabando dos produtos procedentes do Peru ou do México, por via da rota de Havana. A alegação de arribada forçosa foi não só uma estratégia de fuga ao pagamento dos quintos do ouro e da prata na Casa da Contratação de Sevilha, mas também uma justificação plausível da presença de portugueses no espaço antilhano.

O corso e a pirataria praticados por franceses, ingleses e holandeses, na viagem de volta das frotas da Carreira das Índias, era um perigo real na proximidade dos Açores e do cabo de S. Vicente o que levou ao reforço do patrulhamento e à conjugação de esforços, ao longo do século XVI, por parte de Portugal e de Castela para proteger os seus navios. Sob pretexto desta ameaça crescente, navios soltos entravam nos portos do Algarve ocidental onde procediam à venda da carga, facto que motivou a nomeação de fiscais ao serviço da Casa de Contratação das Índias para supervisionarem as operações suspeitas. Os embaixadores de Castela em Lisboa, bem informados das ocorrências, eram frequentemente convocados para interceder junto da Coroa portuguesa com o objetivo de obter a restituição à Casa de Contratação do ouro e da parta retidos no porto de Vila Nova de Portimão, em Angra ou em Lisboa.

A criação do cargo de juiz e fiscal das Índias na ilha Terceira e em Lagos, na segunda metade do século XVI, atesta a preocupação do Conselho das Índias relativamente ao contrabando no espaço litoral português. Prática regular e lucrativa, desde as primeiras remessas de ouro e prata das Índias Ocidentais, o tráfico ilícito de produtos coloniais ganhou dimensão preocupante. Estabeleceu-se num circuito que englobava Cartagena das Índias, onde se encontrava uma importante comunidade lusitana, Guiné, Santo Domingo e Porto Rico. A fraude crescente que se instalara nas rotas indianas, por ação dos asientistas de negros e mercadores portugueses, com a cumplicidade de feitores e de mestres de navios e a conivência escandalosa de funcionários e almirantes das frotas, justifica as denúncias e os inúmeros processos judiciais, tão sistemáticos quanto ineficazes, movidos contra os portugueses.

(Resumo da comunicação a apresentar no Congresso internacional - Debates sobre la corrupción en el mundo ibérico, siglos XVI-XVIII – promovido pela Universidade Complutense de Madrid, nos dias 8 e 9 de maio)

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